TRE-MA impõe alerta obrigatório em pesquisa com suspeitas de irregularidades
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) deferiu parcialmente um pedido liminar que questiona a regularidade da pesquisa eleitoral registrada sob o nº MA-03916/2026.
A decisão, assinada pela juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira, reconhece a existência de indícios de falhas no levantamento, como ausência de documentos obrigatórios, inconsistências no plano amostral e falta de comprovação técnica adequada.
Apesar disso, a magistrada não suspendeu a divulgação da pesquisa. Em vez disso, determinou que qualquer publicação dos resultados deve conter um aviso claro de que a fidedignidade dos dados está sendo questionada judicialmente.
O instituto responsável também foi obrigado a apresentar, junto às divulgações, justificativas técnicas para os pontos contestados.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil por divulgação irregular, podendo chegar a R$ 100 mil. O instituto terá dois dias para apresentar defesa.
