O partido Solidariedade pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o encerramento da Reclamação Constitucional nº 69.486/MA, que investigava supostos casos de nepotismo no Governo do Maranhão.
Segundo a sigla, a ação perdeu sua razão de existir após o cumprimento das determinações judiciais pelo Estado. O partido afirma que todas as nomeações consideradas irregulares, com base na Súmula Vinculante nº 13, foram corrigidas com a exoneração dos envolvidos.
A manifestação foi apresentada em resposta a despacho do relator e reforça os argumentos do governo estadual, destacando que a finalidade principal da ação — assegurar o respeito às decisões da Corte e à Constituição — já foi alcançada.
Críticas a terceiros no processo
O Solidariedade também questiona a atuação de um amicus curiae, alegando que houve desvio do foco original da ação. De acordo com o partido, foram feitos pedidos considerados excessivos, como o afastamento do governador e do presidente do Tribunal de Contas do Estado, sem ligação direta com o objeto inicial da reclamação.
Para a legenda, essa tentativa de ampliar o alcance do processo representa uso indevido do instrumento constitucional.
Pedido final
Diante disso, o partido solicita que Alexandre de Moraes homologue a desistência ou reconheça a perda de objeto da ação, resultando na extinção do processo. A sigla sustenta que a decisão não é política, mas consequência direta do cumprimento integral das medidas determinadas pela Justiça.
