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*De acordo com a Lei Municipal n⁰ 72/1998 e o Decreto n⁰ 07/2019, inicia dia 09 de Janeiro na cidade de Santa Helena-MA, o recolhimento de animais de médio e grande porte que estejam circulando em via públicas.*

  • Última modificação do post:07/01/2025
  • Categoria do post:Política local

🚨 ATENÇÃO! 🚨

A Prefeitura Municipal de Santa Helena informa que, a partir do dia 09 de janeiro de 2025, será iniciada a fiscalização e apreensão de animais de médio e grande porte encontrados circulando em vias públicas em desacordo com o Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 72/1998) e o Decreto nº 07/2019.

⚠️ Importante: Animais recolhidos só poderão ser resgatados mediante o pagamento de multas e taxas pelos proprietários.

Vamos juntos manter nossa cidade mais segura, limpa e organizada

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