A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, e o secretário municipal de Administração e Finanças por suspeita de apropriação indébita previdenciária, crime previsto no artigo 168-A do Código Penal.

A investigação foi autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), após solicitação da Procuradoria Regional da República, em razão do foro por prerrogativa de função do chefe do Executivo municipal. A portaria que formaliza a abertura do inquérito foi divulgada pelo site Direito e Ordem.

Segundo o documento, o caso teve origem em uma Representação Fiscal para Fins Penais encaminhada pela Receita Federal, que apontou supostas irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias pelo Município de Imperatriz. O procedimento administrativo resultou na constituição definitiva de um crédito tributário superior a R$ 503,6 mil, enquanto a apuração criminal cita um débito de R$ 343.627,95 relacionado à suposta apropriação indébita previdenciária.

A portaria informa ainda que a Receita Federal apontou Rildo Amaral como responsável pelas irregularidades identificadas durante a atual gestão. O documento registra que o crédito tributário foi constituído definitivamente em 10 de julho de 2025 e que, até a instauração do inquérito, não havia registro de pagamento, parcelamento ou outra medida capaz de suspender ou extinguir a exigibilidade do débito.

Antes da abertura da investigação, a Procuradoria Regional da República notificou o prefeito para apresentar manifestação no prazo de 15 dias. Conforme consta no procedimento, não houve resposta dentro do prazo estabelecido.

Entre as diligências determinadas pela Polícia Federal estão a atualização da situação do crédito tributário junto à Receita Federal, informações sobre eventual cobrança judicial ou parcelamento e a intimação de Rildo Amaral e do secretário municipal de Administração e Finanças para prestarem depoimento na condição de investigados.

A apuração busca esclarecer se houve retenção de contribuições previdenciárias sem o devido repasse à Previdência Social. A instauração do inquérito, no entanto, não significa condenação ou comprovação de crime, mas representa uma etapa investigativa destinada a reunir elementos que possam confirmar ou afastar eventual responsabilidade dos investigados.