O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão determinou a remoção de um conteúdo publicado no Instagram após constatar o uso indevido de tecnologia com finalidade eleitoral. A decisão envolve um vídeo que simulava declarações do pré-candidato ao governo Orleans Brandão por meio de inteligência artificial.

Na avaliação da Corte, o material criou uma situação fictícia e foi utilizado para prejudicar a imagem do político. Pesou também o fato de não haver qualquer aviso de que se tratava de conteúdo manipulado, o que contribuiu para caracterizar a irregularidade.

Segundo o relator, a publicação se enquadra como propaganda eleitoral antecipada de caráter negativo — prática proibida por comprometer a igualdade de condições entre os possíveis candidatos. O entendimento é que esse tipo de conteúdo ultrapassa os limites da crítica e passa a atuar como ferramenta de desinformação.

Foi estabelecido o prazo de 24 horas para a exclusão do vídeo. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 5 mil, além da proibição de novas publicações com características semelhantes.

A decisão reforça o alerta sobre o uso crescente de tecnologias digitais para criar conteúdos falsos com aparência de veracidade. Para o tribunal, esse tipo de prática representa um risco ao debate público e ao processo eleitoral, ao tentar influenciar o eleitorado com informações distorcidas.