A Justiça do Maranhão deu mais um passo na tramitação da ação penal que tem como réu o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes e pré-candidato ao Senado, Lahésio Bonfim, denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por supostas fraudes em um processo licitatório para aquisição de combustíveis. A informação foi divulgada pelo site Direito e Ordem.
Em despacho assinado na quinta-feira (9), a juíza Urbanete de Angiolis Silva, respondendo pela 5ª Vara da Comarca de Balsas, determinou a intimação pessoal de Lahésio Bonfim, Elizany Costa e Silva e Thaisa Costa Silva Rodrigues para que informem se irão constituir novos advogados ou se desejam ser assistidos pela Defensoria Pública. A decisão foi tomada após o encerramento do prazo para apresentação das alegações finais das defesas. Cumprida essa etapa, o processo seguirá para sentença.
A ação penal foi ajuizada pelo Ministério Público e também tem como réus João Batista dos Santos Coutinho e Celsivan dos Santos Jorge. Conforme a denúncia, os acusados teriam atuado para fraudar o caráter competitivo do Pregão Presencial nº 26/2018, destinado à contratação do fornecimento de combustíveis para a Prefeitura de São Pedro dos Crentes.
Segundo o MPMA, houve suposta combinação prévia de preços entre empresas participantes, sobrepreço e irregularidades na condução da licitação, além do armazenamento de combustíveis em estrutura da prefeitura sem autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A denúncia, assinada pelo então procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau, também aponta que análises bancárias identificaram 112 transferências do Auto Posto BF para a conta pessoal de Lahésio Bonfim, totalizando R$ 545,2 mil. De acordo com o Ministério Público, esses repasses e outros pagamentos realizados pela empresa integram o conjunto de elementos utilizados para sustentar a acusação.
Lahésio Bonfim foi denunciado pelos crimes de fraude à licitação, associação criminosa e armazenamento irregular de substância perigosa. Os demais réus respondem por acusações relacionadas aos mesmos fatos, conforme suas respectivas participações descritas na denúncia. Durante a fase inicial do processo, o Ministério Público chegou a requerer o afastamento cautelar de Lahésio do cargo de prefeito, sob o argumento de que sua permanência na função poderia comprometer a produção de provas.
Com a fase de instrução praticamente encerrada e as alegações finais apresentadas, o processo aguarda sentença da Justiça, que poderá absolver ou condenar os acusados. Até que haja decisão definitiva com trânsito em julgado, todos os denunciados permanecem amparados pelo princípio constitucional da presunção de inocência.
