Diante da escalada das fraudes do seguro-defeso, Governo Federal anuncia uma série de mudanças no sistema de concessão do seguro.

Desde janeiro, tornou-se obrigatória a validação biométrica para os novos registros, medida formalizada por decreto em 25 de junho.

Além disso, uma medida provisória publicada em 11 de junho determina que as prefeituras deverão homologar os beneficiários.

A partir de 11/06/2025, prefeituras devem homologar beneficiários em colônias de pescadores, conforme novas regras estabelecidas pela Medida Provisória nº 1303/2025, que alterou o processo de concessão do Seguro Defeso.

O Registro Geral de Pesca (RGP) agora precisa ser homologado pelo município onde o pescador reside.

Em Santa Helena-MA, a população aguarda a qual Secretaria Municipal essa nova atribuição será vinculada, o Prefeito Joãozinho Pavão informará a qualquer momento

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