A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (30) contra o pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão, no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
No parecer assinado pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques, o órgão reconhece a gravidade de parte das denúncias, mas afirma que não há provas consistentes de descumprimento de decisões judiciais que justifiquem uma medida extrema como o afastamento do chefe do Executivo.
O pedido foi apresentado pelo Partido Comunista do Brasil, que acusa o governador de manter, de forma indireta, familiares em funções públicas, mesmo após determinações do ministro Alexandre de Moraes para exoneração. Entre os indícios apontados estão uso de aeronave oficial, declarações políticas e suposta atuação informal dentro da estrutura do governo.
A PGR, porém, adota um entendimento técnico: avalia que os elementos apresentados não comprovam de forma inequívoca o exercício ilegal de cargos nem desobediência deliberada às ordens judiciais. O parecer também destaca que, embora tenha havido resistência inicial, o governo cumpriu posteriormente as determinações do STF, o que enfraquece a tese de descumprimento contínuo.
Outro ponto relevante é o alerta institucional feito pela Procuradoria, que critica o uso da ação como instrumento de disputa política. Para o órgão, a judicialização excessiva de conflitos políticos pode distorcer a finalidade dos mecanismos constitucionais.
Ao final, a PGR reforça que o afastamento de um governador exige provas robustas e incontestáveis — o que, segundo o órgão, não está demonstrado no caso. Ainda assim, ressalta que os fatos narrados devem ser investigados nas instâncias competentes e podem gerar responsabilização, caso sejam confirmados.
A decisão final caberá ao relator, Alexandre de Moraes. Até lá, o cenário permanece em aberto: com forte tensão política, mas sem base jurídica considerada suficiente, até o momento, para uma medida dessa magnitude.
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