O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará um pente-fino no seguro-defeso, benefício pago pelo INSS a pescadores durante o período em que a pesca é proibida para reprodução das espécies. A medida tem como objetivo garantir que o recurso chegue apenas a quem exerce a atividade de forma profissional e exclusiva.
A revisão dos cadastros está prevista para começar em outubro, quando o MTE assumirá a gestão do benefício, atualmente sob responsabilidade do INSS, conforme anunciou o ministro Luiz Marinho. “Nosso compromisso é fiscalizar o seguro-defeso para que o benefício chegue a quem realmente vive da pesca, evitando irregularidades”, declarou o ministro ao programa Bom dia, Ministro, na última quinta-feira (25).
A mudança depende da aprovação de uma medida provisória (MP) em tramitação no Congresso, que alterou as regras de concessão após suspeitas de pagamentos irregulares. O cadastro inicial continuará sob responsabilidade do Ministério da Pesca e Agricultura, mas análise, concessão e fiscalização passarão a ser de competência do MTE.
Entre as novidades, está a obrigatoriedade da verificação presencial para validar cada requerimento. Quatrocentos servidores serão deslocados para atuar em estados com maior concentração de pescadores artesanais, como Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, que concentram 75% dos beneficiários do país.
O pente-fino incluirá análise de documentos, como notas fiscais de venda de pescado, comprovantes de contribuição previdenciária, relatórios mensais de atividade e registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CNI). Além disso, as equipes farão visitas aos locais de trabalho, coleta de dados geolocalizados e verificação do endereço de residência para confirmar se o profissional atua em áreas contempladas pelo defeso.
O programa teve orçamento de R$ 6,4 bilhões em 2025, valor já integralmente utilizado, contra R$ 5,8 bilhões em 2024, atendendo 1,25 milhão de beneficiários. Segundo o governo, parte desses recursos pode ter sido direcionada a pessoas que não atendem aos critérios do benefício, indicando possíveis fraudes.
Fonte:oinformante
